Declaração de Retificação n.º 525/2024/2, de 23 de julho

Declaração de Retificação n.º 525/2024/2

Ao abrigo do disposto nos n.^os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 6491/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No conteúdo do despacho, onde se lê:

"4 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de abril de 2024."

deve ler-se:

"4 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de maio de 2024."

28 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

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