Declaração de Retificação n.º 533/2017, de 9 de agosto

Declaração de Retificação n.º 533/2017

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Portaria n.º 190/2017, de 30 de junho, que autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato financiamento no âmbito do Projeto «Plano de Apoio ao saneamento Urbano na perspetiva da redução de emissões e adaptação às alterações climáticas (PLASU)», foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 26 de julho de 2017, com as seguintes incorreções, que assim se retificam:

No quinto parágrafo, onde se lê «global global» deve ler-se «global».

No sétimo parágrafo, onde se lê «com os pedidos de apresentados», deve ler-se «com os pedidos apresentados».

No artigo 1.º, onde se lê «contrato financiamento» deve ler-se «contrato de financiamento».

28 de julho de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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