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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 548-A/2022, de 17 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 5775-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, 1.º suplemento, de 11 de maio de 2022
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 548-A/2022
O Despacho n.º 5775-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, 1.º suplemento, de 11 de maio de 2022, veio identificar, por especialidade, os serviços e estabelecimento de saúde a considerar como situados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas, para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual.
Tendo-se verificado que o anexo I àquele despacho saiu com inexatidões, no que concerne à identificação de especialidades e número de postos de trabalho com direito aos incentivos em algumas unidades de saúde, mediante declaração da entidade emitente, cumpre retificá-lo, nos seguintes termos:
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17 de junho de 2022. - A Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso.
315432909