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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 551/2020, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 7436/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 551/2020
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2020, do Despacho n.º 7436/2020 relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
29 de julho de 2020. - O Diretor Nacional-Adjunto, José Luís Barão.
313455326