Declaração de Retificação n.º 556-A/2015, de 26 de junho

Declaração de retificação n.º 556-A/2015

Por ter saído com inexatidão a deliberação n.º 1140/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2015, no que a alguns valores de taxas diz respeito, republica-se na íntegra a referida deliberação.

Considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 1254/2009, de 14 de outubro, 479/2010, de 12 de julho, e 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.

24 de junho de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.

Taxas de propriedade industrial

TABELA I

Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas

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TABELA II

Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores

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TABELA III

Desenhos ou modelos

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TABELA IV

Taxas comuns

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208747307