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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022, de 24 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021, o Despacho n.º 11943-A/2021, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022, por não terem sido salvaguardados os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, nomeadamente nas tabelas vii - pensões, viii - rendimentos de pensões, titulares deficientes e ix - rendimentos de pensões, titulares deficientes das forças armadas, procede-se à republicação do mesmo e consequente retificação do ato.
24 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Tabelas de retenção na fonte para o continente - 2022
Tabela I - Trabalho dependente
Não casado
Tabela II - Trabalho dependente
Casado único titular
Tabela III - Trabalho dependente
Casado dois titulares
Tabela IV - Trabalho dependente
Não casado - Deficiente
Tabela V - Trabalho dependente
Casado único titular - Deficiente
Tabela VI - Trabalho dependente
Casado dois titulares - Deficiente
Tabela VII - Pensões
Tabela VIII - Rendimentos de pensões
Titulares deficientes
Tabela IX - Rendimentos de pensões
Titulares deficientes das Forças Armadas
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