Declaração de Retificação n.º 569/2013, de 13 de maio

Declaração de retificação n.º 569/2013

Retificação do anúncio n.º 13584/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2012 - Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Quinta de São Cristóvão da Portela, freguesia de Vila de Punhe, concelho e distrito de Viana do Castelo, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 13584/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado:

1 - Assim, onde se lê:

«2 - Foi aprovada a seguinte restrição:

Face à abundância de vestígios castrejos, [...] quaisquer intervenções que impliquem alterações no subsolo deverão ser objeto de diagnóstico arqueológico.»

deve ler-se:

«2 - Foram aprovadas as seguintes restrições:

a) Face à abundância de vestígios castrejos, à existência de ocupações medievais e à proximidade com o Castro do Santinho/Roques, será obrigatório o diagnóstico arqueológico prévio na área do Castro do Cotorinho;

b) Deverá haver acompanhamento arqueológico na restante área a classificar.»

2 - Publica-se nova planta de delimitação que substitui a anteriormente publicada.

29 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.

(ver documento original)

206934121