Declaração de Retificação n.º 575/2015, de 3 de julho

Declaração de retificação n.º 575/2015

Por ter saído com inexatidão a deliberação n.º 1140/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2015, no que a alguns valores de taxas diz respeito, republica-se na íntegra a referida deliberação.

Considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria n.º 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.

23.06.2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.

Taxas de Propriedade Industrial

Tabela I

Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas

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Tabela II

Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores

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Tabela III

Desenhos ou modelos

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Tabela IV

Taxas comuns

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208745363