Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 584/2020
Retificação do Aviso n.º 10988/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2020
Relativamente ao Aviso n.º 10988/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2020, retifica-se que onde se lê «16 de junho de 2017» deve ler-se «6 de julho de 2020».
6 de agosto de 2020. - O Presidente do Conselho Geral, Joaquim Marques Bento.
313475228