Declaração de Retificação n.º 584/2023, de 7 de agosto

Declaração de Retificação n.º 584/2023

Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10964/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, retifica-se que onde se lê:

«Foi autorizada, ao abrigo do Despacho n.º 3628/2016, dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 50, de 11 de março [...]:»

deve ler-se:

«Foi autorizada, ao abrigo do Despacho n.º 8350/2022, dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08 de julho [...]:»

19 de julho de 2023. - O Vice-Presidente, Pedro António Amado de Assunção, em regime de suplência.

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