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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 59/2024
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 19685/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2023, retifica-se que onde se lê:
«Maria Helena Santana Félix e Telma Sofia Viveiros Nascimento Lima, com produção de efeitos a 20 de setembro de 2023.»
deve ler-se:
«Maria Helena Santana Félix, com produção de efeitos a 29 de novembro de 2023, e Telma Sofia Viveiros Nascimento Lima, com produção de efeitos a 20 de setembro de 2023.»
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
16 de janeiro de 2024. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Pedro Alexandre.
317257401