Declaração de Retificação n.º 594/2020, de 4 de setembro

Declaração de Retificação n.º 594/2020

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2020, o Despacho n.º 6764/2020, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que, onde se lê «Nome: Gilcivanio de Sousa» deve ler-se «Nome: Gilcivani de Sousa».

11 de agosto de 2020. - A Diretora Nacional, Cristina Gatões.

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