Declaração de Retificação n.º 60/2014, de 27 de janeiro

Declaração de retificação n.º 60/2014

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho n.º 1299/2011, de 2 de janeiro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de janeiro de 2011, que determinou a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à implantação da Conduta do Subsistema de Água Residuais de Paredes da Beira, integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, saiu com imprecisões, que, mediante declaração, assim se retificam:

No mapa de áreas anexo, na coluna relativa à descrição predial das parcelas n.os DS1119 e DS1122, onde se lê "034/251187" e "136/20000704", deve ler-se "00340/251187" e "1036/20000704", respetivamente.

13 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

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