Declaração de Retificação n.º 611/2022, de 7 de julho

Declaração de Retificação n.º 611/2022

Declara-se que a publicação do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores do Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal (CIISA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2022, em anexo ao Regulamento n.º 214/2022, saiu com inexatidões;

Considerando que o conselho científico da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (FMV-ULisboa) deliberou na reunião de dia 2 de março de 2022 colmatar as referidas inexatidões, que assim se retificam:

Determino que se publiquem no Diário da República as seguintes retificações:

No Artigo 24.º [...], onde se lê:

«1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

i) ...

ii) ...

iii) ...

iv) ...

v) ...

e) ...

2 - ...

3 - ...»

deve ler-se:

«1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

i) ...

ii) ...

iii) ...

iv) ...

v) ...

e) ...

2 - ...

3 - ...

4 - A avaliação do desempenho dos investigadores contratados é obrigatoriamente considerada para efeitos de renovação dos prazos dos contratos a termo certo.

5 - No caso de contratos a termo certo, a classificação mínima para a emissão de parecer favorável pelo conselho científico à renovação dos contratos depende da obtenção de avaliação de desempenho igual ou superior a Muito Bom, considerando como avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelos doutorados aquela a que for atribuída uma menção inferior a Muito Bom.»

13 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Manuel Vasconcelos e Horta Caldeira.

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