Declaração de Retificação n.º 612/2025/2, de 4 de julho

Declaração de Retificação n.º 612/2025/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 15433/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2025, retifica-se que onde se lê:

«Introdução

[...] que inclui como sua componente um Código de É Conduta.»

deve ler-se:

«[...], que inclui como sua componente um Código de Ética e Conduta.»

E onde se lê:

«Artigo 20.º

Acumulação de Funções

1 - [...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Arronches [...].»

deve ler-se:

«Artigo 20.º

Acumulação de Funções

1 - [...] dos titulares de cargos dirigentes e dos trabalhadores do Município de Campo Maior [...].»

24 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

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