Declaração de Retificação n.º 614/2018, de 28 de agosto

Declaração de Retificação n.º 614/2018

Por não ter sido publicado o texto introdutório no Edital n.º 797/2018, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2018, a p. 23173, a seguir se transcreve o mesmo:

«Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Diretor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos do Município de Elvas, com subdelegação de competências conferidas por despacho de 26 de julho de 2018.

Torna público, que de harmonia com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e na deliberação tomada pelo Executivo Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 8 de agosto de 2018, se encontra para inquérito público pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Projeto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Elvas.»

20 de agosto de 2018. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.

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