Declaração de Retificação n.º 628/2016, de 14 de junho

Declaração de retificação n.º 628/2016

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de abril de 2016, Despacho n.º 4596/2016, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que:

Onde se lê:

"Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 09 de março de 2016"

deve ler-se:

"Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 17 de março de 2016"

31 de maio de 2016. - O Diretor Nacional-Adjunto, António Carlos Patrício.

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