Declaração de Retificação n.º 637/2022, de 20 de julho

Declaração de Retificação n.º 637/2022

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara -se que o Aviso n.º 12202/2022, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«24 de fevereiro de 2022. - O Diretor, Vítor Manuel Fernandes de Oliveira.»

deve ler-se:

«8 de março de 2022. - O Diretor, Vítor Manuel Fernandes de Oliveira.»

29 de junho de 2022. - O Diretor, Vítor Manuel Fernandes de Oliveira.

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