Declaração de Retificação n.º 64/2024, de 26 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 64/2024

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 548/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023, cumpre-se proceder à retificação do mesmo:

1 - No 1.º parágrafo do Regulamento, onde se lê «aprovada na sua reunião ordinária de 2022/03/22,» deve ler-se «aprovada na sua reunião ordinária de 2023/03/22,».

2 - No 1.º parágrafo, onde se lê «do Edital n.º 322/2023, datado de 2022/05/02.» deve ler-se «do Edital n.º 322/2023, datado de 2023/05/02.».

12 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.

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