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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 641/2026/2
Na sequência do Despacho n.º 8858/2026, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de julho de 2026, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Maria Fernanda Ferreira Campos, nomeou, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2022, e do Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2026, a licenciada Ana Mafalda Ferreira Mendes da Conceição Cotovio para exercer o cargo de chefe de equipa da Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, situada em Tomar, da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Considerando que o referido Despacho n.º 8858/2026 foi publicado com inexatidão relativamente à data de nascimento da nomeada Ana Mafalda Ferreira Mendes da Conceição Cotovio, retifica-se o mesmo nos seguintes termos: onde se lê «Data de nascimento: 4 de outubro de 1998» deve ler-se «Data de nascimento: 4 de outubro de 1968».
17 de julho de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
320025404