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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 649/2018, de 10 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Regulamento n.º 473/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2017
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 649/2018
Por ter sido detetada uma incorreção na norma revogatória resultante do n.º 1, do artigo 272.º, do Regulamento n.º 473/2017 - Regulamento das Atividades Académicas e Linhas Orientadoras de Avaliação de Desempenho Escolar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal - publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 171, de 5 de setembro de 2017, procede-se, nesta data, à sua retificação, de forma a evitar equívocos e vazios jurídicos sobre situações devidamente regulamentadas.
Assim, no n.º 1, do artigo 272.º, sob a epígrafe «Norma revogatória», onde se lê:
«[...] regulamento da mobilidade IPS [...]»
deve ler-se:
«[...] regulamento da mobilidade IPS, apenas, na parte aplicável aos estudantes, mantendo-se em vigor na parte aplicável aos trabalhadores docentes e não docentes [...]»
Publique-se.
24 de julho de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
311541369