Declaração de Retificação n.º 651/2022, de 26 de julho

Declaração de Retificação n.º 651/2022

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 8583/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, saiu com inexatidão, pelo que se procede à seguinte retificação:

Por não ter sido concedida, a Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe, nos termos dos artigos 13.º, 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, à Cabo de Infantaria n.º 1960961, Alzira Fernandes da Costa Barros, no Conselho da Medalha de 16 de setembro de 2021, a mesma não deverá constar na listagem publicada no despacho suprarreferido.

19 de julho de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Carvalho.

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