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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 654/2023
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, retifica-se a publicação do Aviso n.º 16025/2023, de 25 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, nos seguintes termos:
No n.º 12.1, onde se lê:
«12.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;»
deve ler-se:
«12.1 - Prazo de candidatura - 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;»
26 de agosto de 2023. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
316806678