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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 656/2020, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 712/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 656/2020
Por ter sido publicado com inexatidões no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, de 20 de janeiro de 2020, o Despacho n.º 712/2020, cumpre proceder à respetiva retificação.
Na alínea o) do n.º 1, onde se lê:
«o) A delegação prevista nos números anteriores inclui o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.»
deve ler-se:
«2 - A delegação prevista no número anterior inclui o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.»
Na alínea p) do n.º 1, onde se lê:
«p) Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do Gabinete é substituído pela adjunta do Gabinete, a licenciada Ana Margarida Lemos Gomes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.»
deve ler-se:
«3 - Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do Gabinete é substituído pela adjunta do Gabinete, a mestre Ana Margarida Lemos Gomes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.»
No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados desde aquela data até à data da sua publicação.»
deve ler-se:
«4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados desde aquela data até à data da sua publicação.»
1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
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