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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 66/2012, de 21 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 325-A/2012, de 16 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República,1.ª série, n.º 200, suplemento, de 16 de outubro de 2012
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 66/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 325-A/2012, de 16 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, suplemento, de 16 de outubro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
1 - No artigo 4.º, na parte que altera a alínea c) do n.º 10 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:
«c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o dólar dos Estados Unidos da América e o euro verificadas durante o último mês imediatamente anterior ao início do trimestre do mês m, publicadas pelo Banco de Portugal, arredondada à quarta casa decimal;»
deve ler-se:
«c) TCUSD(índice m) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados Unidos da América, verificadas durante o último mês imediatamente anterior ao início do trimestre do mês m, publicadas pelo Banco de Portugal, arredondada à quarta casa decimal;»
2 - No artigo 4.º, na parte que altera a alínea d) do n.º 10 do anexo à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:
«d) TCUSD(índice ref) é a média das taxas de câmbio entre o dólar dos Estados Unidos da América e o euro, publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês de dezembro de 2011, que toma o valor de 0,7588;»
deve ler-se:
«d) TCUSD(índice ref) é a média das taxas de câmbio entre o euro e o dólar dos Estados Unidos da América, publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês de dezembro de 2011, que toma o valor de 1,3179;».
Secretaria-Geral, 16 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.