Declaração de Retificação n.º 662/2022, de 1 de agosto

Declaração de Retificação n.º 662/2022

Por ter sido publicado com inexatidão o n.º 11 do artigo 8.º do Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022, cumpre proceder à respetiva retificação, de modo a que, onde se lê:

«Sempre que, por razões de serviço ou socioprofissionais, os magistrados judiciais se desloquem a edifício no qual não exercem a sua atividade, pode ser autorizada a utilização do parque de estacionamento, na medida da disponibilidade de vaga.»

passe a ler-se:

«Sempre que, por razões de serviço ou socioprofissionais, os magistrados se desloquem a edifício no qual não exercem a sua atividade, pode ser autorizada a utilização do parque de estacionamento, na medida da disponibilidade de vaga.»

29 de junho de 2022. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.

315478156