Declaração de Retificação n.º 664/2025/2, de 22 de julho

Declaração de Retificação n.º 664/2025/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 23 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7899/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2024, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.»

deve ler-se:

«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.»

15 de julho de 2025. - O Superintendente da Informação, Armando José Dias Correia, Comodoro.

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