Declaração de Retificação n.º 7/2024, de 2 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 7/2024

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 18 de dezembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê:

«Unidade de Inovação, Planeamento e Qualidade;»

deve ler-se:

«Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade;»

Secretaria-Geral, 29 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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