Declaração de Retificação n.º 700/2025/2, de 31 de julho

Declaração de Retificação n.º 700/2025/2

Considerando que o Despacho n.º 8384/2025, de 21 de julho, que autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de botas base do novo fardamento do Exército e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes, contém uma inexatidão no seu preâmbulo;

Ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Onde se lê «Pela Portaria n.º 416/2025/2, de 2 de julho, o Exército foi autorizado a assumir, nos anos de 2025, 2026 e 2027,» deve ler-se «Pela Portaria n.º 416/2025/2, de 2 de julho, o Exército foi autorizado a assumir, nos anos de 2026, 2027 e 2028,».

2 - Publique-se no Diário da República.

24 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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