Declaração de Retificação n.º 702/2023, de 19 de setembro

Declaração de Retificação n.º 702/2023

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho (extrato) n.º 7417/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de julho de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«Unidade de Ação Fiscal

deve ler-se:

«Comando Territorial de Lisboa

4 de setembro de 2023. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Manuel Augusto Silva Caldeira, Coronel.

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