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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 705/2016
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 12 de abril de 2016, o aviso n.º 4818/2016, de 24 de março de 2016, retifica-se que onde se lê «Tânia Sofia Cardoso Venâncio» deve ler-se «Tânia Sofia Valério Venâncio».
12 de abril de 2016. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
209691832