Declaração de Retificação n.º 726/2025/2, de 6 de agosto

Declaração de Retificação n.º 726/2025/2

Tendo-se verificado que o Aviso (extrato) n.º 18739/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho de 2025, foi publicado com uma inexatidão, cumpre retificá-lo nos seguintes termos:

Onde se lê:

«[...] destinado a licenciado sem Direito.»

deve ler-se:

«[...] destinado a licenciado em Direito.»

1 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

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