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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 735/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 7286/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2016, retifica-se que, no n.º 22.2, onde se lê:
«CF = (AC x 30 %) + (EAC x 30 %) + (EPS X 30 %)»
deve ler-se:
«CF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)»
4 de julho de 2016. - A Diretora Executiva, Lic. Carminda Pequito Cardoso.
209707408
