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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 739/2023, de 2 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho n.º 9036/2023, de 4 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 739/2023
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 9036/2023, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2023, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 8650/2023, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2023.
19 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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