Declaração de Retificação n.º 751/2024/2, de 12 de setembro

Declaração de Retificação n.º 751/2024/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que se retifica o Aviso n.º 18506/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024. Assim, onde se lê "Lei Geral do trabalho em Funções Públicas anexa à Lei n.º 35/20214, de 20 de junho" deve ler-se "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho" e onde se lê "Com início a 16 de outubro de 2024" deve ler-se "Com início a 16 de outubro de 2023".

23 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida, Dr.

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