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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 76-B/2020
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2019, o Despacho n.º 11057/2019, de 14 de novembro, procede-se à retificação do mesmo. Na nota curricular, onde se lê «Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor (de outubro de 2018 a outubro de 2019)» deve ler-se «Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor (de dezembro de 2018 a outubro de 2019)».
14 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
312930762