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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 768-B/2015
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 9431/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto, procede-se à sua retificação.
Assim:
No ponto 1, onde se lê «[...] cinco dias úteis [...]» deve ler-se «[...] dez dias úteis [...]»
No ponto 10, onde se lê «[...] 5 dias úteis [...]» deve ler-se «[...] dez dias úteis [...]»
25 de agosto de 2015. - A Diretora, Maria Gertrudes Coutinho.
208925856
