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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 770/2026/2
Declaração de Retificação n.º 770/2026/2, de 7 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retificação da nota curricular anexa ao Despacho n.º 10843/2026 ― despacho de nomeação da licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais como especialista do Gabinete da Provedora de Justiça.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 770/2026/2
Por ter sido publicada com inexatidão a nota curricular anexa ao Despacho n.º 10843/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2026, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).»
deve ler-se:
«Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985/1990).»
3 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral, Helena Afonso.
320039153