Declaração de Retificação n.º 783/2026/2, de 9 de setembro

Declaração de Retificação n.º 783/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 21117/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2026, referente à abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo de três assistentes operacionais - auxiliar de ação educativa, procede-se à sua retificação.

Assim, onde se lê:

«Funções específicas - Executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação); dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.»

deve ler-se:

«Funções específicas: No âmbito das competências municipais em matéria de educação, compete ao/à Assistente Operacional assegurar o apoio ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, contribuindo para a criação de um ambiente escolar seguro, organizado, inclusivo e adequado ao desenvolvimento das crianças e dos alunos, designadamente: a) Acompanhar, vigiar e apoiar as crianças e os alunos nos diferentes espaços e momentos da vida escolar - salas de atividades, recreios, refeitórios, entradas e saídas e transições entre atividades, em períodos letivos e não letivos, contribuindo para o seu bem-estar, segurança, integração e adequado comportamento; b) Apoiar as crianças e os alunos nas atividades de rotina diária, incluindo higiene pessoal, alimentação, mobilidade, deslocações e repouso, de acordo com as orientações e procedimentos definidos; c) Apoiar os docentes na organização, preparação e acompanhamento das atividades educativas, letivas e não letivas - nomeadamente atividades de animação e apoio à família, atividades de enriquecimento curricular, visitas de estudo e passeios, colaborando na disponibilização, organização e arrumação dos materiais e equipamentos necessários; d) Prestar apoio individualizado a crianças e alunos com necessidades específicas, de acordo com as orientações dos docentes e demais profissionais que os acompanham, promovendo a sua autonomia, participação e inclusão; e) Acompanhar e assegurar a vigilância das crianças e dos alunos durante os transportes escolares, auxiliando no acesso e saída dos veículos e garantindo a sua segurança durante os percursos; f) Assegurar o controlo das entradas e saídas dos estabelecimentos de educação e ensino e apoiar o acolhimento, atendimento e encaminhamento dos seus utilizadores - alunos, docentes, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, prestando as informações de natureza geral que lhe sejam cometidas; g) Colaborar na prevenção de situações de risco e no cumprimento das normas de segurança, higiene e bem-estar aplicáveis, prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros, acionando, quando necessário, os meios de emergência adequados; comunicando prontamente às responsáveis quaisquer ocorrências relativas à segurança, saúde, comportamento ou integridade física das crianças e dos alunos, bem como danos ou avarias nas instalações e equipamentos; h) Assegurar a higienização, arrumação e conservação dos espaços, mobiliário, materiais e equipamentos escolares, didáticos e pedagógicos, garantindo condições adequadas de salubridade, segurança e utilização; i) Colaborar na preparação, montagem, desmontagem e reorganização dos espaços destinados a atividades escolares, reuniões, eventos e demais iniciativas promovidas pelo estabelecimento de ensino ou pelo Município; j) Cooperar com os docentes, técnicos, assistentes técnicos, demais assistentes operacionais e outros profissionais da comunidade educativa, assegurando a adequada articulação e circulação de informação no âmbito das tarefas que lhe estão cometidas; k) Executar outras tarefas de natureza semelhante que lhe sejam superiormente determinadas, desde que enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional e relacionadas com o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino.»

26 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Jorge Lino Mira, Dr.

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