Declaração de Retificação n.º 80/2023, de 30 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 80/2023

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 895/2023, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê «A referida cessação de funções produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.» deve ler-se «A referida cessação de funções produz efeitos a 31 de janeiro de 2023.».

18 de janeiro de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

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