Declaração de Retificação n.º 807/2025/2, de 27 de agosto

Declaração de Retificação n.º 807/2025/2

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025, o Despacho n.º 7716/2025, de 2 de julho, que designa o mestre Nuno Miguel Rodrigues dos Santos para exercer funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, retifica-se que onde se lê:

«4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.»

deve ler-se:

«4 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o designado a realizar atividades em instituições de ensino superior, nomeadamente as atividades de docência e de investigação.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.»

21 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

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