Declaração de Retificação n.º 812/2018, de 9 de novembro

Declaração de Retificação n.º 812/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Fernando Martins de Sousa, fixado, no ato da respetiva designação, pelo Despacho n.º 3370/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018, passando o mesmo a corresponder integralmente ao estatuto remuneratório dos adjuntos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.

18 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

311762556