Declaração de Retificação n.º 814/2023, de 25 de outubro

Declaração de Retificação n.º 814/2023

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Aviso n.º 18337/2023, de 21 de setembro, da Freguesia de Olivais, publicado na parte H do Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, pelo que se retifica:

Onde se lê:

«1.2.1 - O período experimental iniciou-se a 3 de julho de 2023, terá a duração de 120 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:»

deve ler-se:

«1.2.1 - O período experimental iniciou-se a 3 e a 10 de julho de 2023, terá a duração de 120 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:»

3 de outubro de 2023. - A Presidente, Rute Lima.

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