Declaração de Retificação n.º 815-A/2015, de 17 de setembro

Declaração de retificação n.º 815-A/2015

Por ter sido publicada com inexatidão o Despacho n.º 9354/2015, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2015, procede se à seguinte retificação:

No n.º 1 do Despacho n.º 9354/2015, onde se lê:

«1 - É prorrogado até 31 de outubro de 2016 o prazo de vigência dos contratos a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.»

Deve ler-se:

«1 - É prorrogado até 31 de outubro de 2016 o prazo de vigência dos contratos a que se refere os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.»

16 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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