Declaração de Retificação n.º 830/2016, de 19 de agosto

Declaração de retificação n.º 830/2016

1 - Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 8591-D/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 125, de 1 de julho, é o mesmo retificado nos seguintes termos:

Onde, no Anexo, se lê:

«9.1 - Os encargos com o pessoal são suportados pelas respetivas forças de segurança».

deve ler-se:

«9.1 - Os encargos com o pessoal são suportados pelas respetivas forças de segurança, sem prejuízo do disposto no Protocolo celebrado em 20 de julho de 2010, entre o Instituto Nacional de Emergência Médica, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública».

2 - A presente republicação produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do Despacho n.º 8591-D/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 125, de 1 de julho.

9 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

209799028