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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 84/2022, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 84/2022
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 11888-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, 2.º suplemento, de 30 de novembro de 2021, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo ii, onde se lê:
«Fundo Azul/DGPM - Direção-Geral de Política do Mar»
deve ler-se:
«DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos»
26 de janeiro de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
314949559