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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 846/2025/2, de 11 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 9413/2025, de 8 de agosto, que designa Miguel Figueiredo como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 846/2025/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 9413/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025, que designa Miguel Figueiredo como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, saiu com uma inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
Na nota curricular, onde se lê:
«[...] (Ornitologia, Direito do Mar, Direito Internacional Público e Proteção de Dados).»
deve ler-se:
«[...], Comitologia, Direito do Mar, Direito Internacional Público e Proteção de Dados.»
8 de setembro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
100000419