Declaração de Retificação n.º 847/2016, de 23 de agosto

Declaração de retificação n.º 847/2016

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 2721-J/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, a p.p. 610-(9), retifica-se que onde se lê:

«IV - Prospeção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras), à exceção das alíneas d) e g);

V - Equipamentos, recreio e lazer, à exceção das alíneas a), b) e c) e d);»

Deve ler-se:

«VI - Prospeção e exploração de recursos geológicos (massas minerais - pedreiras), à exceção das alíneas d) e g);

VII - Equipamentos, recreio e lazer, à exceção das alíneas a), b) e c) e d);»

23 de março de 2016. - O Vice-Presidente, António Júlio da Silva Veiga Simão.

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