Declaração de Retificação n.º 849/2016, de 23 de agosto

Declaração de retificação n.º 849/2016

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 101 de 25 de maio de 2016, despacho n.º 6920/2016 relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que, onde se lê:

«Nome: Hanna Oliveira Nery França»

deve ler-se:

«Nome: Hannah Oliveira Nery França»

12 de agosto de 2016. - O Diretor Nacional-Adjunto, António Carlos Patrício.

209808723