Declaração de Retificação n.º 85/2016, de 28 de janeiro

Declaração de retificação n.º 85/2016

Relativamente ao Regulamento n.º 926-A/2015, no ponto 4.3, onde se lê «Taxa transitória aplicável no processo de equiparação previsto no artigo 18.º do Regulamento de Especialidades» deve ler-se no «Taxa transitória aplicável no processo de equiparação previsto no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento de Especialidades».

31 de dezembro de 2015. - O Bastonário, Telmo Mourinho Baptista.

209268631